A Administração Municipal, em parceria com as Secretarias da Fazenda, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente e Serviços Urbanos, lança o Programa Cidade Acessível e Legal.
O objetivo é orientar e facilitar a legalização de atividades urbanas e rurais, além de tornar a cidade mais organizada, acessível e segura.
O programa também atuará na padronização de passeios públicos, fiscalização de obras e regularização de documentos como:
• Alvará Sanitário
• Alvará de Funcionamento
• Licenciamento Ambiental
• Inspeção Municipal
• Alvará de Construção
• Habite-se
• Autorização para construção
A etapa inicial do programa será as visitas orientativas. Todos os estabelecimentos, rurais e urbanos, receberão visitas de fiscais, que farão orientações conforme a necessidade e o ramo de atividade e situação específica de cada local.
Será disponibilizado para os munícipes um checklist e orientações on-line. O passo a passo da legalização estará disponível no site oficial e nas redes sociais do município, com os setores responsáveis e o fluxo de documentação.
Juntos, construiremos uma cidade mais acessível, legal e com oportunidades para todos.
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