O Município de Água Santa-RS, CNPJ nº 92.406.495/0001-71, firmou o Termo de Compromisso nº 974500/2024 junto à União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04.
Objeto: Construção de unidades habitacionais no Município de Água Santa.
Valor total: R$ 3.331.250,00, sendo:
- R$ 315.921,16 com recursos da União, no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE2025NE000171;
- R$ 2.934.078,84 com recursos da União nos exercícios subsequentes;
- R$ 81.250,00 como contrapartida do Município.
Vigência: De 12/05/2025 a 12/05/2027.
Água Santa-RS, 23 de maio de 2025.
ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA
JULIANO FAVRETTO
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