Decreto de emergência é homologado

O município de Água Santa tem enfrentado uma situação adversa de estiagem que atinge toda a área rural , com reflexos significativos nas culturas, com redução na produção de grãos, o que impacta fortemente na questão da economia local, bem como na questão do abastecimento de água.

Diante desta realidade a Administração Municipal, através da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, decretou situação de emergência, conforme Decreto nº 3.499, de 25 de março de 2025. A documentação apresentada preencheu plenamente as exigências legais da legislação que regula a decretação de situação de emergência, sendo que no dia 28 de abril do corrente ano, o Governo Estadual, através da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, HOMOLOGOU o decreto do município de Água Santa, através da publicação em Diário Oficial do Estado do Decreto Estadual nº 58.129.

Através deste cenário de homologação estadual da emergência em Água Santa, o Governo Estadual reconhece como impactante o evento adverso que atinge o município, e isto permite uma série de ações de respostas por parte da administração municipal e do próprio Governo Estadual, aos efeitos da estiagem.

Em ato contínuo, os efeitos desta homologação alcançarão o Governo Federal, que na sequência dos acontecimentos irá RECONHECER a situação de emergência de Água Santa através de Portaria que será publicada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, no Diário Oficial da União. Este ato formal tem grande relevância, pois permite que sejam solicitados recursos federais com a intenção de minimizar os efeitos da estiagem prolongada, através de elaboração de Plano de Trabalho a ser encaminhado no prazo legal, uma vez que o município encontra-se com sua capacidade financeira comprometida, e o Governo Federal, por sua vez, tem compromissos legais obrigatórios, no repasse de auxílios financeiros complementares, bem como permite que ocorram renegociação de dívidas bancárias junto aos programas PRONAF e PROAGRO.

Portanto, queremos enfatizar aos munícipes Aguassantenses que a Administração Municipal está agindo de forma competente, responsável e com transparência, nos atos que repercutirão na busca da minimização dos efeitos desta estiagem prolongada, como forma de permitir superação e busca de uma melhor qualidade de vida aos produtores rurais e a comunidade em geral.