Água Santa representou o Rio Grande do Sul na 12ª Conferência Nacional dos direitos da criança e do adolescente em Brasília

Água Santa representou o município e o Estado do Rio Grande do Sul na 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada nos dias 02, 03 e 04 de abril, em Brasília.

A servidora Ilmara P. Sebben, graduada em Serviço Social e pós-graduada em Serviço Social e Gestão de Projetos Sociais, representou todo o estado como delegada gaúcha, sendo eleita na 11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em Porto Alegre, em 2023. Também estiveram presentes em Brasília, a psicóloga do Cras, Vivian L. Mulh, que também foi presidente do COMDICA na época, e a Secretária Municipal de Assistência Social, Débora de Cássia Melara.

A Conferência Nacional foi precedida por um processo amplo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes nas esferas municipal, estadual e distrital.

As Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são essenciais na consolidação da participação definida na Constituição Federal por estabelecerem uma série de mecanismos de inclusão da população na elaboração, deliberação e controle das políticas públicas, sendo o principal espaço para a proposição de políticas públicas por parte de entes federados, sociedade civil e movimentos sociais ligados aos direitos da criança e do adolescente.

Segundo o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes e Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, cerca de 60% dos municípios brasileiros realizaram suas Conferências Municipais, com a participação de mais de 10 mil pessoas nas Conferências Estaduais. Na 12ª Conferência Nacional, estiveram presentes aproximadamente 1.300 pessoas, entre delegados, convidados, acompanhantes e observadores, representando todos os estados brasileiros. Ao todo, foram aprovadas 590 propostas nas Conferências Estaduais, sendo debatidas e sistematizadas 117 na Conferência Nacional, resultando em 25 propostas finais aprovadas, que visam promover, defender e controlar a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros.

A delegação do Rio Grande do Sul, juntamente com a da Bahia, foi a segunda maior, com um total de 35 participantes, sendo uma representante do município de Água Santa como delegada e duas trabalhadoras do SUAS.

O município de Água Santa segue na luta pelos interesses e garantia do cumprimento dos direitos humanos das crianças e adolescentes, não apenas de sua região, mas também do estado e do país como um todo. "Criança e adolescente, cidadão de direitos. Prioridade absoluta!" é o lema que norteia essa luta.