SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROMOVE CURSO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

A Secretaria Municipal de Administração promoveu um importante curso, no salão de atos do Prédio Azul, nos dias 16 e 17 de maio. O curso tratava sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o qual foi ministrado pelo instrutor diretor das Delegações de Prefeituras Municipais, a DPM Escola, o Sr. Amando Moutinho Perin.

O treinamento em questão visava esclarecer as inúmeras inovações trazidas pela Lei 14.133/2021, dentre elas, a substituição de normas legais já defasadas, a modificação das modalidades licitatórias, a ampliação de limites para dispensa de licitação, a substituição da comissão de licitação por um agente de contratação, os novos critérios de julgamento, a realização de licitações eletrônicas, entre outras.

Participaram do curso, além da pregoeira e da comissão de licitações do município, os servidores que atuam indiretamente nos processos licitatórios, como a assessora jurídica, o contador, o engenheiro, o oficial de controle interno, bem como o prefeito municipal, o vice-prefeito e os secretários municipais.

“A Administração, ao invés de enviar apenas alguns servidores até Porto Alegre para participar do curso da nova Lei de Licitações, optou por trazer um representante da DPM Escola até o município, para assim poder abranger a todos os profissionais que precisam se atualizar para melhor desempenho de suas atividades. E, ainda, oportunizar essa tão importante atualização também a todos os gestores da nossa administração pública,” destacou a secretária de administração, Marlei de Arruda Girardi.

O prefeito municipal, Eduardo Picolotto, salientou que “ainda há muito a se discutir e verificar na prática, principalmente no que se refere à simplificação e desburocratização, notadamente na parte de licitações e contratos”. Mas, o prefeito disse também que o primeiro passo já foi dado através da Secretaria de Administração que promoveu esse importante curso para os funcionários ligados direta e indiretamente com as questões burocráticas de uma administração pública. “é muito importante que a administração se mantenha atualizada nessas alterações da nova Lei”, finalizou Picolotto.