SERVIDORES MUNICIPAIS PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO EM ERECHIM

Aconteceu na última quinta-feira, 23 de junho, o 14º Encontro Regional de Controle e Orientação- ERCOs. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado -TCE-RS o encontro aconteceu na URI, em Erechim. O evento tem como objetivo orientar os administradores públicos para as boas práticas na gestão, qualificando a aplicação dos recursos públicos e evitando irregularidades.

Participaram do 14º ERCOs os secretários (as) da administração, da fazenda e da saúde, servidores públicos municipais da contabilidade, controladoria interna, engenharia, comunicação, licitações, jurídico e educação.

Pela parte da manhã, após o painel de abertura, os servidores municipais de Água Santa acompanharam a explanação de assuntos de interesse geral, incluindo temas como Diretrizes da Gestão; Cursos e Ações do TCE; Novo viés na responsabilização dos Agentes Públicos; Novo modelo processual do TCE e apresentação dos robôs do Tribunal.

Durante a parte da tarde, a programação foi dividida em 12 salas, das quais os servidores públicos participaram do treinamento que incumbia a cada servidor, sendo dos temas: a nova Lei de Licitações e Contratos; conhecendo o Novo Parecer Prévio do Poder Executivo Municipal; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Planejamento e Gestão Municipal em Educação – perspectivas de atuação do TCE-RS; Planejamento e Fiscalização de Obras Públicas; Auditoria Concomitante de Concursos Públicos: Sistema SIAPESweb e Boas Práticas na realização de concursos; Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas; Alterações no cálculo de despesa com pessoal e nos índices constitucionais MDE e ASPS; Comunicações eletrônicas extraprocessuais e processuais, cadastro e autenticação; Planejamento e Gestão Municipal em saúde – perspectiva de atuação do TCE-RS; Boas Práticas de Pesquisa de Preço e Mercado e Saneamento Municipal e Sustentabilidade.

Para a Administração Municipal proporcionar aos servidores responsáveis pelos setores que o ERCOs abrangia mostra o comprometimento da gestão em qualificar a administração pública, uma vez que a qualificação dos servidores é extremamente importante para uma boa gestão. Se cada um dos funcionários desenvolver com competência as suas tarefas o município e toda a população água-santense será beneficiada.