Lei pretende desburocratizar a abertura de novas empresas no município. Após um detalhado diagnóstico municipal, por meio da Cidade Empreendedora, parceria iniciado com o SEBRAE ainda em 2021, neste mês de fevereiro o município dá um passo gigante na liberdade econômica.
O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios gaúchos. O programa tem como principal objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, por meio de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Nesta quinta-feira, 15 de fevereiro, estiveram no município para prestigiar esse momento o Sr. Patric Strapazzon, e a Sra. Vitória Toledo, gestores de projetos do SEBRAE, juntamente com a Secretária da Educação Andriessa Moraes de Souza.
O Decreto n° 3.325/2024 é resultado de um trabalho conjunto entre as Secretarias da Fazenda, Educação e Administração com o apoio do Departamento de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária. “Neste mês colocamos Água Santa no mapa do Ministério da Economia ao instituir a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica no município”.
Esse ambiente apoia a abertura e regularização dos negócios, possibilita que a ideia se transforme em realidade, desburocratizando o processo e apoiando o cidadão para empreender com total autonomia, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade. Assim, continuamos construindo o amanhã, agora interligados a REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
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