Nos dias 21 e 22 de setembro servidores públicos do município de Água Santa estiveram em curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. O curso foi promovido pela Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense – AMUNOR e aconteceu na Casa da Cultura Hilário Copatti, no município de Sananduva. O curso foi ministrado pela advogada, empresária, consultora em proteção de dados e gestora de privacidade, professora, membro da comissão de proteção de dados e privacidade da OAB/RS, Ana Isabel Mendes.
O curso teve duração de 11 horas e falou sobre os aspectos gerais e introdutórios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; A Lei de Acesso à Informação (Portal da Transparência) x Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; O Encarregado de dados no Município; Especificidades da LGPD nos Municípios; Sanções Judiciais e Administrativas aplicáveis ao Município; O programa de governança em privacidade no Município; Diagnóstico, implementação e monitoramento; Maturidade do programa de governança no Município; Cultura de proteção de dados e de privacidade; Documentação necessária à implementação do programa de governança em privacidade.
O município de Água Santa está atento ao que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados e está treinando a sua equipe para realizar todas as adequações necessárias no município.
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